Asociación Argentina de Juicio por Jurados: O primeiro tribunal do júri na província de Salta terminou com condenação à prisão perpétua por feminicídio

miércoles, 4 de marzo de 2026

O primeiro tribunal do júri na província de Salta terminou com condenação à prisão perpétua por feminicídio

O tribunal popular, composto por doze cidadãos, declarou Víctor Manuel Márquez culpado por “homicídio qualificado por feminicídio, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel” contra de Dalma Salomé Bataches. O caso comoveu a província de Salta em setembro de 2024.

Os familiares de Dalma manifestaram sua satisfação com o resultado do julgamento e expressaram surpresa pela rapidez com que, por meio desse sistema recém-implementado na província, “é possível ter ao menos um pouco de paz”.

Foi uma jornada histórica para Salta e para o Norte Grande da República Argentina. O primeiro júri popular da província de Salta tornou-se realidade em meio a enorme expectativa da população e grande repercussão jornalística local e nacional.

A transmissão do julgamento pelo YouTube e pelas redes sociais prendeu a atenção de grande parte da população.

Nas praças e nos bares, era possível ver as pessoas concentradas em seus celulares acompanhando os debates das partes e o veredicto.

Gustavo Saénz, Governador

O governador Gustavo Sáenz, grande impulsor da lei juntamente com a Suprema Corte de Justiça, manifestou-se sobre o veredicto com as seguintes palavras: “Quando a sociedade participa, a justiça se fortalece. Hoje Salta deu um passo histórico, no qual cidadãos participaram diretamente de uma decisão transcendental para a Justiça”.

O mandatário recordou que “em outubro de 2024 enviei à Câmara de Deputados o projeto de lei para consolidar esse sistema e cumprir um mandato constitucional. A iniciativa foi sancionada pela Legislatura em dezembro daquele mesmo ano”.

“Devolver à cidadania, por meio do júri popular, a responsabilidade de decidir sobre a culpabilidade ou inocência nos delitos de maior gravidade fortalece nossas instituições e contribui para uma Justiça mais transparente e próxima do povo”, concluiu.

O impressionante plenário de Salta, em um
dos intervalos, com júris simulados.

Após três dias ouvindo testemunhas, peritos, especialistas, policiais e os debates das partes, os doze membros do primeiro júri da província de Salta declararam, por unanimidade, Víctor Manuel Márquez, de 20 anos, culpado como autor do homicídio qualificado de Dalma.

A decisão foi alcançada após mais de duas horas de deliberação em ambiente reservado, após três dias de produção de prova. O porta-voz do júri leu o veredicto a portas abertas:

“Nós, membros do júri, por unanimidade e conforme o requerimento da acusação, declaramos o acusado Víctor Manuel Márquez culpado do delito de homicídio qualificado por feminicídio, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel”.

Dalma e a ponte onde ela foi assassinada

Dessa forma, o júri considerou comprovada, além de toda dúvida razoável, a teoria do caso apresentada pelos promotores María Luján Sodero Calvet e Daniel Espilocín, segundo a qual Márquez matou Dalma Bataches, de 22 anos e mãe de uma menina, em 17 de setembro de 2024, sob a ponte velha do bairro Santa Lucía. Dalma dormia sob essa ponte sombria e repleta de lixo, encontrando-se em situação de rua em razão de graves problemas de consumo e dependência química.

Márquez a matou de maneira brutal. Espancou-a violentamente, asfixiou-a com uma corda e, em seguida, lançou sobre sua cabeça um bloco de cimento de quinze quilos.

Não havia qualquer vínculo entre ambos, embora costumassem pernoitar juntos, consumindo drogas em um contexto de vulnerabilidade e marginalização.

A defesa foi conduzida pelos defensores públicos Nicolás Anuch e Karina Peralta, que empregaram todos os esforços para impedir o reconhecimento das circunstâncias qualificadoras do homicídio.

Os membros do júri eram cidadãos comuns, sem formação jurídica, e limitaram-se a expressar sua convicção acerca da culpabilidade do único acusado. Após um intervalo, o juiz presidente Guillermo Pereyra fixou a pena de prisão perpétua.

Conforme ressaltado, a Suprema Corte de Justiça de Salta deu suporte decisivo e unänime ao sistema de júri. Os juízes Fabián Vittar, Teresa Ovejero, Pablo López Viñals, Gabriel Chibán e inclusive o recém-nomeado juiz Martín Diez Villa (ex-defensor geral) promoveram numerosas iniciativas para tornar o júri uma realidade.

Andrés Harfuch, a juíza Teresa Ovejero
e o juiz Pablo López Viñals na Corte.

Em entrevista à revista Quorum, Gabriel Chibán, ministro da Corte de Salta, afirmou que “este primeiro julgamento marca um ponto de inflexão na cultura jurídica provincial: exige maior clareza na litigação, reforça a oralidade, impõe padrões rigorosos de prova e promove decisões compreensíveis para a comunidade. A justiça torna-se mais transparente e, portanto, mais passível de controle”.

Chibán acrescentou: “O júri introduz um componente de soberania popular no núcleo do sistema judicial. A cidadania deixa de ser mera destinatária da coerção estatal para converter-se em protagonista do ato jurisdicional. Amplia-se, assim, o princípio da participação democrática para além do sufrágio, projetando-o no âmbito da administração da justiça. Não se trata de um gesto simbólico: é reconhecer que a democracia se fortalece quando o povo intervém não apenas para eleger seus governantes, mas também para julgar em nome da lei”.

Cumpre destacar a impecável organização do julgamento pela Oficina Judicial, que permitiu que, em apenas três dias de julgamento, fosse resolvido esse caso tão complexo.

O julgamento gerou tamanha repercussão que, durante os três dias, contou com a presença da cúpula do Poder Judiciário da província de Jujuy, onde muito em breve será aprovada a lei que institui o júri popular.

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